01181nam a2200277 4500 10311 10311 20171214d1999 y0pory50 ba por Estatuto profissional da carreira do corpo de guardas prisionais Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais [S.l.] Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 1999 48 p. 21 cm Decreto-lei nº.174/93 de 12 de maio; Decreto-lei nº.399-D/84, de 28 de dezembro; Portaria nº.722/95 de 6 de julho; Portaria nº.939/95, de 26 de julho; Decreto-lei nº. 100/96, de 23 de julho DIREITO PENITENCIÁRIO 549 LEI 1275 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 560 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 ORGANIZAÇÃO PRISIONAL 102733 DIREITO DO TRABALHO 122 CARREIRA PROFISSIONAL 2964 GUARDA PRISIONAL 7169 PORTUGAL 279 Portugal Ministério da Justiça 070 Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 070 324361 343.24POR 0 343_000000000000000_24POR 2021-12-17 1329 13475 DGRSP DGRSP DGRSP13291068087 343.24POR 2021-12-17 0 MO oferta