01322nam a2200301 4500 10304 10304 20171212d1912 y0pory50 ba por Código do registo civil e lei de 10 de julho de 1912 leis da família, divórcio e separação do estado das igrejas (conforme a edição oficial) dir. Germano Martins 2ª ed. Lisboa Imprensa Nacional 1912 211, 38, [1] p. 21 cm Contem Decretos de 3 de Novembro e 25 de Dezembro de 1910, 18 de Fevereiro e 20 de Abril de 1911 e lei de 10 de Julho de 1912. Com notas transcrevendo a legislação citada nos respectivos artigos seguidos da tabela dos emolumentos e modelos oficiais modificados em harmonia com a última lei e portarias e circulares publicadas pela Conservatória Geral, com indice alfabético DIREITO CIVIL 44 CÓDIGO CIVIL 610 REGISTO CIVIL 129 LEI 1275 ESTADO 862 IGREJA 4421 DIVÓRCIO 881 PORTUGAL 279 Martins Germano 300 11221 347MAR 0 347MAR 2021-12-17 1276 13464 DGRSP DGRSP DGRSP12761067631 347MAR 2021-12-17 0 MO oferta