01055nam a2200265 4500 10300 9727241859 10300 20171211d2003 y0pory50 ba por Organização Tutelar de Menores anotada e comentada Tomé d'Almeida Ramião 2ª.ed. actualizada Lisboa Quid Juris - Sociedade Editora, Lda. 2003 540 p. 24 cm Jurisprudência e legislação conexa - Convenções e Acordos Internacionais - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei Tutelar Educativa - Regulamento Comunitário nº. 1347/2000 - Formulários. DIREITO DOS MENORES 5107 JURISPRUDÊNCIA 5672 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 5665 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO 104423 PORTUGAL 279 RAMIÃO Tomé d'Almeida 325001 343.121.5RAM 0 343_121000000000000_5RAM 2021-12-17 1275 13460 DGRSP DGRSP DGRSP12751067390 343.121.5RAM 2021-12-17 0 MO oferta