01755nam a2200325 4500 10296 9729363056 10296 20171206d1995 y0pory50 ba por As reformas penais em Portugal e Espanha Francisco Muñoz Conde.. [et al.] Lisboa Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 1995 103 p. 22 cm Cadernos da Revista do Ministério Público 7 Nota introdutória (Eduardo Maia Costa); Princípios inspiradores del nuevo Código penal español (Francisco Muñoz Conde); «Como uma manta de Penélope»: sentido e oportunidade da Revisão do código Penal 1995 (Teresa Pizarro Beleza); Criminalización / descriminalización en el nuevo Código Penal español (Miguel Carmona; Líneas básicas del nuevo Código Penal (Angel Juanes Peces); A revisão do Código Penal: tendências e contradições (Eduardo Maia Costa); Alguns problemas sobre a neo-criminalização no âmbito dos crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 (Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque). DIREITO PENAL 220 CÓDIGO PROCESSO PENAL 7215 REFORMA PENAL 1052 PORTUGAL 279 Muñoz Conde Francisco 327874 Bleza Tereza Pizarro 070 105782 Carmona Miguel 070 11218 Costa Eduardo Maia 070 327248 ALBUQUERQUE Paulo Sérgio Pinto de 070 13910 343.2MUN 0 343_000000000000000_2MUN 2021-12-17 7497 13454 DGRSP DGRSP DGRSP 74971067120 343.2MUN 2021-12-17 0 MO Oferta 0 343_000000000000000_2MUN 2021-12-17 1552 13455 DGRSP DGRSP DGRSP15521067120 343.2MUN 2021-12-17 0 MO Oferta