02581 2200313 450000100060000009000100000610000410001610100080005710200070006520002800007221000460035221500290039822500120042733012500043960600330168960600300172260600380175260600340179060600380182460600290186260600190189160600290191060600340193967500380197371001100201180100120212185200110213399501230214410287 a10287 a20171206d2017 kkky0pory50 ba apor aPT aOlhar o futuro para guiar a ação presenteeuma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas 2017/2027erelatório sobre o sistema prisional e tutelarfMinistério da Justiça-DGRSP  a[LisboacMinistério da Justiça]d2017 a128, [24] p.cil.d30 cm aEstudos aSumário executivo. Introdução. 1. A visão e as opções estratégicas para o futuro. 2. As necessidades de requalificação do parque penitenciário (imobiliário e equipamentos), da redefinição da rede de centros educativos e de reforço de recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. 2.1 Parque penitenciário - Caraterização do parque prisional por distrito e regiões autónomas. 2.2 Rede de Centros Educativos. 2.3 Recursos Humanos para o Sistema Prisional. 2.4 Recursos Humanos para o Sistema Tutelar Educativo. 2.5 Recursos Humanos para o Sistema de Vigilância Eletrónica. 2.6 Caraterização do parque de equipamentos de segurança no Sistema Prisional e necessidades. 2.7 Caraterização do parque automóvel do Sistema de Vigilância Eletrónica e necessidades. 2.8 Recursos Humanos para o restante Sistema Penal (Sistema de Execução de Penas e Medidas Não Privativas da Liberdade). 3. Conclusões e Propostas. 3.1 Diagnóstico Síntese do Sistema Prisional. 3.2 Propostas para o Sistema Prisional.3.3 Diagnóstico Síntese da Rede Nacional de Centros Educativos. 3.4 Propostas para a Rede de Centros Educativos. 3.5 Previsão financeira. Anexos.  aDIREITO PENITENCIÁRIO9549 aSISTEMA PRISIONAL9418070 aSISTEMA TUTELAR EDUCATIVO9104731 aEXECUÇÃO DE PENAS9105346 aVIGILÂNCIA ELETRÓNICA9103037 aRECURSOS HUMANOS9420350 aESTUDO9103139 aSANÇÃO PENAL9420352 aRELATÓRIOyPORTUGAL9101691 2Fátima Martinhoa343.249319986 aPortugal. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS9420355 aPTgRPC jEST880 104EST_880_00000000000000052021-12-1761256913444aDGRSPcDGRSPfDGRSP12561066565kEST880n2021-12-17o0rMOzEM PDF