CORREIA, António Simões

Nova reforma penal : (decreto-lei nº 39.688, de 5 de junho de 1954) substitui várias disposições do Código Penal : com anotações, rubricas marginais e novas tabelas de equivalência de penas / António Simões Correia . - Lisboa : Livraria Ferin, L.da, 1954 . - 57 p.; 25 cm
DIREITO PENAL / DIREITO PENITENCIÁRIO / TRATAMENTO PENITENCIÁRIO / DELINQUÊNCIA / LEI PENAL / PORTUGAL / 343.2COR