TY - BOOK ED - CONSELHO DA EUROPA TI - Recomendação rec (2010)5 do comité de ministros aos estados-membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género PY - 0000///[s.d.] CY - [Lisboa] PB - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género KW - DIREITOS HUMANOS KW - DESCRIMINALIZAÇÃO KW - ORIENTAÇÃO SEXUAL KW - IDENTIDADE DO GÉNERO KW - DISCRIMINAÇÃO ENTRE SEXOS KW - DISCRIMINAÇÃO SOCIAL KW - CONSELHO DA EUROPA KW - PORTUGAL ER -