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Relatório final de estágio no EPR Felgueiras : vidas sofridas e eternamente marcadas / Mónica Rodrigues de Castro

Autor: CASTRO, Mónica Rodrigues deIdioma: Português.Publicação: Miranda do Douro, 2003Descrição física: p. 166; 30cmColeção: EstudosAssunto: 705 | 742 | 551 | 6173 | 279 | 4988Localização e Cota : EST304

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Monografias	Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	EST304 (Browse shelf)	6290	Available		DGRSP6290954751

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1Constitucionalidade da protecção penal dos direitos de autor e da propriedade industrial
2Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática
3Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável
4A defesa do arguido
5Vida e morte em direito penal
6O direito de resposta, a liberdade de imprensa e a Constituição
7Ordenamento do território e constituição
8Constitucionalidade do processo de injunção
9Sobre as decisões interpretativas do Tribunal Constitucional | Mário de Brito
10Bens culturais, propriedade privada e liberdade religiosa
11Poderes de cognição do tribunal e garantias de defesa
12A liberdade religiosa e as relações Igreja-Estado em Portugal nos anos noventa
13A fiscalização da constitucionalidade dos regulamentos das federações desportivas
14Insconstitucionalidade do artigo 192 do código das custas judiciais
15Contratos paralelos dos praticantes desportivos profissionais
16A problemática da invalidade das leis de revisão constitucional
17Constitucionalidade do artigo 71, n.1, c) do decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro
18Problemas da judicial review em Portugal
19Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade)
20Código do trabalho e a constituição

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