A aplicação da lei criminal : que penalização? / Mabília Helena Borges Zarrete Novais
Idioma: Português.Publicação: Lisboa, 2010Descrição física: p. 70; 30cm Coleção: EstudosAssunto: 6587 | 4988 | 5464 | 9077 | 693 | 2969 | 279Localização e Cota : EST598 Resumo: Mediante a elaboração desta tese pretendeu-se analisar se existia uma grande severidade punitiva ou não, isto é, se as penas aplicadas se centram mais perto dos limites mínimos ou máximos. Para tal foi aplicado o índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária - ISPP-CS) de 2009, em processos (onde constam decisões judiciais) da Direcção-Geral de Reinserção Social, envolvendo 59 indivíduos. Cada vez mais a pena é entendida como uma ponte entre a culpa e o castigo, devendo a Psicologia Criminal dar a conhecer tudo sobre o delinquente e a vítima, para que a pena aplicada seja justa e eficaz. Isto porque não raras as vezes, expiada a pena e libertado o sujeito, a curto ou médio prazo este regressa ao espaço de reclusão, em consequência de reincidências. Neste estudo ficou patente que as penas aplicadas se situam ao nível de uma severidade média, o que quer dizer que existe uma preocupação dos juízes aquando da aplicação da pena em não as tornar demasiado brandas nem demasiado severas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | EST598 (Browse shelf) | 5591 | Available | DGRSP5591896216 |
Mediante a elaboração desta tese pretendeu-se analisar se existia uma grande severidade punitiva ou não, isto é, se as penas aplicadas se centram mais perto dos limites mínimos ou máximos. Para tal foi aplicado o índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária - ISPP-CS) de 2009, em processos (onde constam decisões judiciais) da Direcção-Geral de Reinserção Social, envolvendo 59 indivíduos. Cada vez mais a pena é entendida como uma ponte entre a culpa e o castigo, devendo a Psicologia Criminal dar a conhecer tudo sobre o delinquente e a vítima, para que a pena aplicada seja justa e eficaz. Isto porque não raras as vezes, expiada a pena e libertado o sujeito, a curto ou médio prazo este regressa ao espaço de reclusão, em consequência de reincidências. Neste estudo ficou patente que as penas aplicadas se situam ao nível de uma severidade média, o que quer dizer que existe uma preocupação dos juízes aquando da aplicação da pena em não as tornar demasiado brandas nem demasiado severas.
There are no comments for this item.