O provedor de justiça : novos estudos / [ed lit.] Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação ; pref. H. Nascimento Rodrigues
Autor institucional: Portugal . Provedoria de Justiça , Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Provedoria da Justiça - Divisão de Documentação, 2008Descrição física: 291 p. ; 25 cm ISBN: 9789728879051Assunto: 147 | 892 | 279Localização e Cota : 35PRO Resumo: Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o processo penal / Augusto Silva Dias; Francisco Aguilar. A discricionariedade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor de Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 35PRO (Browse shelf) | 5203 | Available | DGRSP5203709249 |
Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o processo penal / Augusto Silva Dias; Francisco Aguilar. A discricionariedade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor de Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais.
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