O Provedor de Justiça : Estudos / ed. lit. Provedoria de Justiça ; pref. H. Nascimento Rodrigues
Autor institucional: PROVEDORIA DE JUSTIÇA, Coordenador/Editor literárioIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 2006Descrição física: 113 p.; 23 cmISBN: 9728879024Assunto: 147 | 892 | 102361 | 975 | 7757 | 529 | 104507 | 8959 | 279Localização e Cota : 35PRO Resumo: Mário Aroso de Almeida - O Provedor de Justiça como garante da boa administração. Maria Lúcia Amaral - O Provedor de Justiça e o poder judicial. José Carlos Vieira de Andrade - O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos. Luís Filipe Colaço Antunes - Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial. João Caupers - A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça. Rui Chancerelle de Machete - As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção. Jorge Miranda - Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 35PRO (Browse shelf) | 4951 | Available | DGRSP4951641962 |
Volume Comemorativo do 30º Aniversário da Instituição
Mário Aroso de Almeida - O Provedor de Justiça como garante da boa administração. Maria Lúcia Amaral - O Provedor de Justiça e o poder judicial. José Carlos Vieira de Andrade - O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos. Luís Filipe Colaço Antunes - Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial. João Caupers - A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça. Rui Chancerelle de Machete - As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção. Jorge Miranda - Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça.
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