Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários
Autor institucional: CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÀRIOS - CEJIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Descrição física: 178 p.; 24 cmISBN: 972321279XAssunto: 1921 | 8630 | 8736 | 549 | 219 | 1181 | 1895 | 8737 | 279Localização e Cota : 347CEJ Resumo: Acções Encobertas: - O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira; - As acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar. Segredo Bancário e Fiscal: - Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches; - Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. Registo de Voz e Imagem: - O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira, Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte; - A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal - Mário Ferreira Monte; - O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. Perda de Bens a Favor do Estado: - Perda de bens a favor do estado - arts. 7º - 12º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha. Conclusões do Encontro de Trabalho Organizado pelo CEJ em 28 e 29 de Julho de 2004: - Acções Encobertas. Registo de Voz e Imagem. Perda de Bens a Favor do Estado. Protecção de Testemunhas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 347CEJ (Browse shelf) | 4689 | Available | DGRSP4689588742 |
Acções Encobertas: - O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira; - As acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar. Segredo Bancário e Fiscal: - Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches; - Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. Registo de Voz e Imagem: - O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira, Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte; - A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal - Mário Ferreira Monte; - O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. Perda de Bens a Favor do Estado: - Perda de bens a favor do estado - arts. 7º - 12º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha. Conclusões do Encontro de Trabalho Organizado pelo CEJ em 28 e 29 de Julho de 2004: - Acções Encobertas. Registo de Voz e Imagem. Perda de Bens a Favor do Estado. Protecção de Testemunhas.
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