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Manual de Direito Administrativo [1965] / Marcello Caetano

Autor: CAETANO, MarcelloIdioma: Português.Edição: 7ªed. actualizada, revista e com índice remissivoPublicação: Lisboa : Coimbra Editora, Lda., 1965Descrição física: 860 p.; 23 cmAssunto: 147 | 1072 | 151 | 279Localização e Cota : 35CAE Resumo: Introdução: O sistema administrativo; O direito administrativo; Metodologia do direito administrativo; Fontes de direito administrativo; Codificação administrativa. Teoria Geral da relação jurídico-administrativa: Do sujeito; Do objecto; Do facto jurídico; Garantia da relação jurídico-administrativa. Organização administrativa: Organização administrativa portuguesa; Administração central do Estado e Institutos Públicos; Administração local autárquica; o concelho; Agentes administrativos. Actividade Administrativa: Meios de acção administrativa: Serviços públicos; Bens; Polícia. Forma da Acção Administrativa: Processo administrativo: Do processo administrativo gracioso; Do processo contencioso.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
35CAE (Browse shelf) 2533 Available DGRSP2533408866
Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
35CAE (Browse shelf) 3185 Available DGRSP 3185408866

Introdução: O sistema administrativo; O direito administrativo; Metodologia do direito administrativo; Fontes de direito administrativo; Codificação administrativa. Teoria Geral da relação jurídico-administrativa: Do sujeito; Do objecto; Do facto jurídico; Garantia da relação jurídico-administrativa. Organização administrativa: Organização administrativa portuguesa; Administração central do Estado e Institutos Públicos; Administração local autárquica; o concelho; Agentes administrativos. Actividade Administrativa: Meios de acção administrativa: Serviços públicos; Bens; Polícia. Forma da Acção Administrativa: Processo administrativo: Do processo administrativo gracioso; Do processo contencioso.

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