Novo sistema retributivo da Função Pública / coord. Virgílio J. Miranda Carvalho
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Ediliber Editora, s.d.Descrição física: 77 p.; 23 cmAssunto: 147 | 6492 | 153 | 279Localização e Cota : 35CAR Resumo: Principios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública. - Decreto-Lei nº184/89, de 2 de Junho. Regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas - Decreto-Lei nº353-A/89, de 16 de Outubro. Portaria nº904-A/89, de 16 de Outubro: fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais. Portaria nº904-B/89, de 16 de Outubro: actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Admininstração Pública e dos Organismos de Coordenação Económica e demais institutos públicos, bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 35CAR (Browse shelf) | 933 | Available | DGRSP933191221 |
Principios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal da função pública. - Decreto-Lei nº184/89, de 2 de Junho. Regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas - Decreto-Lei nº353-A/89, de 16 de Outubro. Portaria nº904-A/89, de 16 de Outubro: fixa o valor do índice 100 de cada uma das escalas salariais. Portaria nº904-B/89, de 16 de Outubro: actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Admininstração Pública e dos Organismos de Coordenação Económica e demais institutos públicos, bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE.
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