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O processo penal como jurísdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso Soares

Autor: SOARES, Fernando LusoIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1981Descrição física: 174 p.; 23 cmAssunto: 2515 | 279 | 220Localização e Cota : 343.2SOA Resumo: Uma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. Para a humanização do processo penal. O processo penal como processo de jurisdição voluntária. O direito ao processo. A sentença penal e o caso julgado. Estrutura do processo penal na lei portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
343.2SOA (Browse shelf) 259 Available DGRSP259121521

Uma breve explicação sobre as diferenciações entre a acção civil e a acção penal. Para a humanização do processo penal. O processo penal como processo de jurisdição voluntária. O direito ao processo. A sentença penal e o caso julgado. Estrutura do processo penal na lei portuguesa. Apêndice sobre Carnelutti, o processo e o processo penal.

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