Passado, presente e futuro da liberdade condicional no direito português / António Manuel de Almeida Costa
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1989Descrição física: 62 p.; 23 cmColeção: Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra; LXVAssunto: 220 | 693 | 611 | 279Localização e Cota : 343.2COS Resumo: Breve resenha histórica. O sistema francês de Bonneville de Marsangy. Evolução do direito português. Direito português vigente - 0 regime do código penal de 1982. A liberdade condicional no âmbito da 'pena relativamente indeterminada'. Perspectivas de futuro para a liberdade condicional; Crise de ressocialização e o 'just deserts';A admissibilidade de uma liberdade condicional 'necessária' ou 'obrigatória'; A possibilidade de o respectivo prazo ultrapassar o tempo de prisão que falta cumprir ao delinquente; o problema do consentimento do condenado; O sentido do requisito da 'boa' ou 'má' conduta dos indivíduos sujeitos ao instituto.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.2COS (Browse shelf) | 1460 | Available | DGRSP1460 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.2COS (Browse shelf) | 8731 | Available | DGRSP8731 |
Breve resenha histórica. O sistema francês de Bonneville de Marsangy. Evolução do direito português. Direito português vigente - 0 regime do código penal de 1982. A liberdade condicional no âmbito da 'pena relativamente indeterminada'. Perspectivas de futuro para a liberdade condicional; Crise de ressocialização e o 'just deserts';A admissibilidade de uma liberdade condicional 'necessária' ou 'obrigatória'; A possibilidade de o respectivo prazo ultrapassar o tempo de prisão que falta cumprir ao delinquente; o problema do consentimento do condenado; O sentido do requisito da 'boa' ou 'má' conduta dos indivíduos sujeitos ao instituto.
There are no comments for this item.