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Dos princípios à prática = Making standards work : um manual internacional para uma boa prática prisional / Procuradoria-Geral da Républica, Gabinete de Documentação e Direito Comparado

Idioma: Português.Publicação: Lisboa : GDDC, 1996Descrição física: 184, [2] p.; 25 cmISBN: 9729666121Assunto: 549 | 5426 | 100799 | 318305Localização e Cota : 343.8PGR Resumo: Direitos humanos dos reclusos: Direitos universais, Limitações ao exercício de direitos. Privação de liberdade. Princípios básicos e orientadores. Processo equitativo e queixas. Condições físicas-necessidades básicas. Saúde física e mental dos reclusos. Contactos dos reclusos com o mundo exterior. Programas para reclusos. Pessoal. Inspecção. Normas das Nações Unidas relativas ao tratamento penitenciário no respectivo contexto: Âmbito e aplicabilidade das Regras Mínimas, estatuto das Regras Mínimas, interpretação das Regras Mínimas, o caso específico dos menores.
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Tradução a partir do original inglês publicado por 'Reforma Penal Internacional' com o apoio do Ministério da Justiça dos Países Baixos realizada pelo GDDC em colaboração com a DGSP e o IRS

Direitos humanos dos reclusos: Direitos universais, Limitações ao exercício de direitos. Privação de liberdade. Princípios básicos e orientadores. Processo equitativo e queixas. Condições físicas-necessidades básicas. Saúde física e mental dos reclusos. Contactos dos reclusos com o mundo exterior. Programas para reclusos. Pessoal. Inspecção. Normas das Nações Unidas relativas ao tratamento penitenciário no respectivo contexto: Âmbito e aplicabilidade das Regras Mínimas, estatuto das Regras Mínimas, interpretação das Regras Mínimas, o caso específico dos menores.

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