Acordo sobre segurança social entre Portugal e a Bélgica : antigos empregados no Congo e no Ruanda-Urundi / Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
Autor institucional: Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores MigrantesIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1983Descrição física: 24 p.; 21 cmAssunto: 1183 | 227717 | 5375 | 4670 | 279Localização e Cota : 36CAI Resumo: Diploma de ratificação do acordo (Decreto-Lei nº 46279, de 17/4/65. Texto do acordo. Novo texto do artº 5, Parágº 1, do acordo (acordo por troca de cartas). Diploma para execução do artº 6º do acordo (Decreto-Lei nº 47130, de 2/8/66).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 36CAI (Browse shelf) | 527 | Available | DGRSP52727319 |
Diploma de ratificação do acordo (Decreto-Lei nº 46279, de 17/4/65. Texto do acordo. Novo texto do artº 5, Parágº 1, do acordo (acordo por troca de cartas). Diploma para execução do artº 6º do acordo (Decreto-Lei nº 47130, de 2/8/66).
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