Existe outro exemplar do tomo 1 com o registo 7979 e cota: MJ/SGMJ/MO/176/15. Outro exemplar de ano diferente com o registo 7989 e cota: MJ/SGMJ/MO/177/15.

Etiqueta tipográfica azul e branca com o número 3052.

Marca de água em várias páginas.

Inclusão de letras capitulares

Páginas debruadas a vermelho

Encadernação em pele, lombada com seis nervuras gravada com motivos de flores a ouro seco. Rótulo em vermelho gravado com letra dourada "Collecc. de Leys" . Rótulo em castanho gravado com letra dourada "TOM. I.".

Nas págs de rosto xilogravuras com escudo das armas de Portugal, e xilogravuras com o escudo das armas de Portugal, ladeado por duas figuras femininas representando, uma a justiça e outra Minerva, deusa da sabedoria, ambas a segurar o escudo com as armas do reino de Portugal encimado pela coroa. - Pág. de rosto tem manuscrito "Nº 165" no canto superior direito. - Anotações marginais manuscritas Peças legislativas impressas. - Carimbo do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça - Direcção Central - Repartição. - Carimbo da Biblioteca do Ministério da Justiça. - Apresenta alguns sinais de atividade bibliófaga. - Exemplar em mau estado de conservação

Marca de posse sob forma de etiqueta tipográfica "Anselmo Lodi".

Contém: Pragmatica do anno de 1749 a 1760 e Index das Leys, e Decretos, que contem esta primeira collecçao pelas suas materias em ordem alfabetica. - Contém: Alvará, porque S. Majestade dá fórma á dispeza das Fortificações das Praças, e á inspecçaõ. arremataçaõ. administraçaõ, e mediaçaõ das obras a ellas pertencentes. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor do Concelho de Guerra, 1758. - Contém: Instituiçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1750. - Contém: Instituiçaõ da Companhia Geral das Agricultura das Vinhas do Alto Douro. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor do Concelho de Guerra, 1770. - Contém: Estatutos da Junta do Commercio ordenados por El Rey Nosso Senhor no seu Real Decreto de 30 de Setembro de 1755. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1756. - Contém: Estatutos fa Real Fabrica das Sedas, estabeleicda no suburbio do Rato. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor do Concelho de Guerra, 1757. - Contém: Setença da Alçada, que El Rey Nosso Senhor mandou conhecer da rebeblliaõ succedida na cidade do Porto em 1757, e da qual Sua Magestade Fidelissima nomeou Presidente Joaõ Pacheco Pereyra de Vasconcellos, fidalgo da Casa Real, do concelho do mesmo senhor, e seu Desembargador do Paço, Deputado, e promotor do Tribunal da Junta da Cruzada, &c. e escrivam Jozé Mascarenhas Pacheco Pereyra Coelho de Mello, moço fidalgo da Casa Real, do Desembargo de Sua Magestade, e Desembargador da Casa da Supplicaçaõ, Juiz Executor da Real Fazenda da Cruzada, Academico do numero da Academia Real da Historia Portugueza, e das Reaes Academias da Historia Geografica, e Mathematica de Madrid, e Valbadolid, &c. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1758. - Contém: Estatutos dos Mercadores de Retalho. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1757. - Contém: Directorio que se deve observar nas Povoaçoens dos Indios do Pará, e Maranhaõ em quanto Sua Majestade naõ mandar o contrario. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1758. - Contém: Estatutos das Aula do Commercio ordenados por El Rey Nosso Senhor, no capitulo dezaseis dos Estatutos da Jnta do Commercio destes reinos, e seus dominios, e Alvará de sua confirmaçaõ. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1759. - Contém: Instrucçoens para os professores de grammatica latina, greca, hebraica, e de rhetorica, ordenadas, mandadas publicar por El Rey Nosso Senhor, para o uso das escolas novamente fundadas nestes reinos, e seus dominios. - Lisboa: Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca, 1759. - Contém: Instituiçaõ da Companhia Geral de Pernambuco, e Paraíba. - Lisboa: Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Real Meza Censoria, 1776