Etiqueta tipográfica azul e branca manuscrita com número 3047

Marca de água da página de rosto

Encadernado como "Collecção das Leis"

Encadernação em cartão duro, revestida a pele castanha. Contracapa anterior e posterior marmoreadas. Pastas (anterior e posterior), gravadas com ferros dourados, com uma cercadura externa próxima ao contorno da capa é formada por um filete largo composto com motivos vegetalistas. No centro das pastas brasão de armas do Reino de Portugal encimado por coroa. Lombada redonda ornada com vinhetas de motivos florais a dourado. Rótulos a vermelho gravados com letra dourada "Collecção das Leis" e "1799 Julho 17 até 1801". Rótulo a castanho gravado "T. XII". Folhas debruadas a vermelho.

Título manuscrito. - Peças legislativas impressas. - Exemplar numerado manualmente [284] f . - Na página do anterrosto tem manuscrito "Nº 132". - Carimbo da Biblioteca do Ministério da Justiça. - Exemplar em mau estado de conservação.

Tomo 12: Desde 17 do mez de Julho de 1799 até 19 do mez de Dezembro de 1801. Contém: Tratado de Amizade, e de Amizade entre as coroas de Portugal, e de Hespanha, assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente, e de Sua Magestade Catholica em 6 de Junho de 1801, e ratificado por ambos os soberanos. - Lisboa: Na Regia Officina Typografica, 1801. - (8) p.