Etiqueta tipográfica azul e branca manuscrita com o número 3045.

Peças legislativas impressas:
Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo
Na Régia Typografia Silviana
Na Officina de J. F. Monteiro de Campos

Paginação manuscrita pág. 1-254.

Marcas de água na página de rosto e cólofon

Encadernação em cartão duro, revestido a pele castanha. Contracapa anterior e posterior marmoreadas. Pastas (anterior e posterior), gravadas com ferros dourados, com uma cercadura externa próxima ao contorno da capa é formada por um filete largo composto com motivos vegetalistas. No centro das pastas brasão de armas do Reino de Portugal encimado por coroa. Lombada gravada a ferros dourados e espaços entrenervos ornados com vinhetas de motivos florais. Rótulos a vermelho gravados com letra dourada "Collecção das Leis" e "1791 até 1794". Rótulo a castanho gravado "T. IX". Folhas debruadas a vermelho.

Exemplar com página de rosto manuscrita. - Peças legislativas impressas. - Anotações marginais "Foi impresso provisioramente por Decreto de 6 de Fevereiro 1794" Na página do anterrosto tem manuscrito "Nº 129". - Carimbo da Biblioteca do Ministério da Justiça. - Exemplar em mau estado de conservação.

Tomo 9: Desde 8 do mez de Janeiro de 1791 até 17 do mez de Dezembro de 1794. - Contém: Regimento do Mosteiro de Santos da Ordem de Sant-iago da Espada. - Lisboa: Na Off. de Antonio Rodrigues Galhardo, 1793. - [51 p.]. - Contém: Convenção entre a muito alta e muito poderosa Senhora Dona Maria Rainha de Portugal, dos Altos e Poderosos Estados Gerais das Provincias Unidas dos Paizes Baixos, pela qual se estabelece huma reciproca restituição dos desertores de suas respectivas embarcações, assinada em Lisboa em 8 de Maio de 1794 pelos plenipotenciarios de huma, e outra potencia e por ambas ratificada. - Lisboa: Na Regia Officina Typografica, 1794. - [8 p.]. - Contém: Sentença apostolica extrahida dos autos de apresentação do breve do Santissimo Padre Pio VI. expedidas em Roma aos onze de Agosto de mil setecentos e oitenta e nove, decimoquinto do seu pontificado, para o fim de repôr a Ordem Militar de Nosso Senhor Jesu Christo na sua primitiva observancia, e abulir as constituições, e estatutos da reforma feita da mesma Ordem. - Por Fr. Antonio de Lisboa, Monge de S. Jeronymo. - Lisboa, Na Officina de J. F. Monteiro de Campos, 1817 (Com licença da Meza do Desembargo do Paço). - [31 p.].