O presente documento consubstancia o Relatório Preliminar do INQUÉRITO NACIONAL SOBRE COMPORTAMENTOS ADITIVOS EM MEIO PRISIONAL, 2023, cuja recolha de campo decorreu entre os dias 22/11/2023 e 07/12/2023. O sistema prisional é um ambiente complexo, onde há uma variedade de desafios e questões. Neste contexto, é crucial compreender as dinâmicas das dependências que podem afetar a vida e a saúde dos reclusos. Este inquérito tem como objetivo entender melhor as dependências em ambiente prisional e é promovido pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), entidade tutelada pelo Ministério da Saúde, em colaboração com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) do Ministério da Justiça, estando a execução do estudo a ser efetuada por uma empresa externa e independente (IMR – Instituto de Marketing Research), nomeadamente a implementação no terreno já efetuada. Pretende-se com este inquérito obter informação que lhe permita entender melhor as dependências em ambiente prisional e dessa forma definir políticas e estratégias de saúde e dimensionar recursos adequados às necessidades de saúde no sistema prisional. Por sua vez, tem-se como objetivo obter informação comparativa com estudos internacionais e com os estudos nacionais realizados no passado. Em concreto, o presente inquérito tem os seguintes objetivos:
• Estimar a prevalência dos diversos comportamentos aditivos (substâncias ilícitas, tabaco, álcool e jogo a dinheiro);
• Identificar o tipo de crimes relativos à reclusão atual e qual a sua associação com as substâncias ilícitas, álcool e jogo a dinheiro;
• Produzir estatísticas e informação comparáveis com a de outros países, nomeadamente no âmbito dos indicadores promovidos pelo European Union Drugs Agency (EUDA) (drogas ilícitas) e pela OMS (álcool);
• Produzir estatísticas e informação comparáveis com a informação recolhida anteriormente, em 2001, 2007 e 2014, nos inquéritos nacionais ao consumo de substâncias psicoativas em meio prisional; Produzir estatísticas e informação comparáveis com a informação recolhida no âmbito do V Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral – Portugal 2022;
• Caracterizar o perfil sociodemográfico e situação processual dos inquiridos;
• Caracterizar o estado de saúde dos inquiridos, designadamente sobre a saúde mental e doenças infeciosas;
• Caracterizar os diversos tipos de consumidores de substâncias ilícitas e álcool e de padrões de consumo: tipo de substâncias utilizadas, frequência, continuidade/descontinuidade do seu uso, formas de administração e tipos de policonsumos existentes;
• Caracterizar os diversos tipos de jogadores a dinheiro, designadamente no que concerne a problemas associados;
• Caracterizar comportamentos de risco relacionados com o consumo de substâncias ilícitas e álcool;
• Caracterizar o usufruto das respostas existentes no que reporta aos comportamentos aditivos, doenças infeciosas e outras patologias associadas;
• Caracterizar conhecimentos, crenças e atitudes dos reclusos relativamente a respostas existentes no que reporta aos comportamentos aditivos, doenças infeciosas e outras patologias associadas. Assim, neste documento reportam-se os resultados obtidos no estudo, fazendo a comparação com as aplicações anteriores deste estudo realizadas em 2001, 2007 e 2014, bem como com outros estudos sobre a mesma temática realizados na União Europeia. A realização da recolha de campo nos Estabelecimentos Prisionais, pressupôs um esforço de alteração às dinâmicas de funcionamento estabelecidas, pelo que a Equipa de Projeto agradece a disponibilidade e total colaboração demonstradas por parte dos Diretores e Diretoras dos Estabelecimentos Prisionais, bem como das respetivas equipas envolvidas.