Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais Área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal

A presente dissertação tem como tema central a Casa de Transição enquanto estrutura que pretende consubstanciar uma parte importante das políticas de reeducação e reinserção social, como meio de evitar a reincidência nas práticas criminosas. Pretendemos entender o seu papel e contributo para a reinserção social dos ex reclusos que não possuem à saída do Estabelecimento Prisional um domicílio estável, nem laços familiares, visando a sua reeducação e aquisição de competências que lhes permitam encontrar um trabalho que lhes garanta a sua autonomização e, quando seja necessário, intervir em situações de adições pré-existentes. Para a realização desta investigação, no sentido de responder às problemáticas e aos objetivos propostos, optámos por uma metodologia de caráter qualitativo, que permite, trabalhar com significados, motivações, valores e crenças. Trata-se, assim, de uma investigação de caráter descritivo, através de um estudo de caso, no sentido de salientar a intervenção efetuada na reeducação destes indivíduos e a sua integração na sociedade. Foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas tendo sido utilizada como técnica de tratamento da informação, a análise de conteúdo. Considerando que atualmente uma das finalidades da política criminal é a da ressocialização positiva dos ex-reclusos e a sua recuperação da sociedade, foi possível inferir através dos resultados desta investigação que a Casa de Transição assume uma função importante para o cumprimento destes objetivos. A Casa de Transição tem como um dos seus objetivos contribuir para que os ex reclusos possam adquirir experiências de voltar a viver num prédio de habitação, voltar a viver como homens livres, após o período de reclusão e que não voltem a praticar crimes, uma vez que enquanto cumpriram as penas de prisão experimentaram o sofrimento resultante da privação de liberdade e permanência num Estabelecimento Prisional.