Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto

Desde as origens da Medicina Legal que a comunidade médica se tem preocupado
em compreender todos os fenómenos ligados à Psiquiatria / Psicologia, entre outras
áreas.
Dessa preocupação surgiu a necessidade de entender fenómenos psico-físicosociais, como a transexualidade, que permitissem melhorar todas as vias de ajuda a pessoas que sofressem com o facto de se considerarem diferentes e de se sentirem excluídas social e legalmente.
Com este estudo pretendeu-se abordar o tema da Transexualidade de forma a
desmistificar muitas das ideias pré-concebidas na sociedade civil e contribuir para uma
mudança de mentalidades, ainda tão necessária em pleno século XXI.
Assim, na primeira parte deste trabalho faz-se uma abordagem às origens da Medicina Legal enquanto “conjunto de conhecimentos médico-psico-biológicos aplicados ao
Direito”, analisando-se em seguida o percurso histórico da organização médico-legal portuguesa e, por fim, centram-se as atenções no Serviço de Psiquiatria Forense e na sua
importância.
Na segunda parte procede-se a uma revisão da literatura relativa ao tema do estudo para melhor se entender a sua evolução histórica na conceptualização e contextualização. Abordam-se ainda os entendimentos do fenómeno, de acordo com a Psiquiatria e
explica-se todo o processo de reatribuição sexual após diagnóstico favorável da perturbação de identidade de género. Neste capítulo ainda se efetua uma análise em termos de
direito comparado, quanto ao reconhecimento legal da transexualidade, fora e dentro da
Europa, analisando mais em detalhe o panorama legal português, antes e depois da
entrada em vigor da lei que regula o processo de mudança de sexo e do nome próprio no
Registo Civil. Termina-se esta parte com uma abordagem da importância da Medicina
Legal nestes fenómenos.
Na terceira parte descreve-se e esclarece-se qual a metodologia de investigação
que foi utilizada neste estudo.
Na quarta parte expõem-se os resultados obtidos pela investigação e discutem-se
os mesmos.
E, por último, na quinta parte efetua-se uma breve reflexão sobre a Transexualidade, acentuando-se os problemas que podem surgir no panorama legislativo e social
nacional, sugerindo-se pequenas alterações, quer no campo da Psiquiatria – na fase da
avaliação da personalidade destas pessoas –, quer no campo do Direito – em situações
de puro contorno legal com o intuito de “fuga” à justiça dos Tribunais.
Pretende-se com este estudo abordar o tema da Transexualidade mantendo o
maior respeito por todas as pessoas que sofrem com esta situação de uma forma sensibilizadora da sociedade civil para este tema cada vez mais atua