As práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil : ponderação da sua limitada aplicação no sistema português / Fernanda Maria Justo dos Santos ; ori.tese Cláudia Cruz Santos
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Coimbra : [s.n.], 2018Descrição física: 141 p.; PDFColeção: EstudosNota de dissertação ou tese: Dissertação apresentada no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de mestre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Área de Especialização: Ciências Jurídico-CriminaisAssunto: 483 | DELINQUÊNCIA JUVENIL | CRIMINOLOGIA | JUSTIÇA RESTAURATIVA | TESE DE MESTRADO CDU: 343.121.5 Localização e Cota : EST1249 Resumo: O estudo consiste na abordagem da Justiça Restaurativa no sistema tutelar educativo português, que adotou o modelo de mediação como mecanismo complementar ao tratamento jurídico dado à delinquência juvenil. Mesmo constatando-se a importância do paradigma restaurativo, identificou-se a baixa utilização de suas práticas. Isso motivou a procura de possíveis razões para a não exploração das potencialidades desse sistema, na contramão do amplo desenvolvimento verificado em diversos países, a exemplo do Brasil. As possíveis causas dessa dificuldade serão abordadas ao longo trabalho, com o intuito de enfatizar a necessidade de educação do menor para o direito, a partir da sua compreensão sobre o dano causado a vítima, evitando-se, assim, a institucionalização.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | EST1249 (Browse shelf) | 96564 | Available | DGRSP9664 |
Dissertação apresentada no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de mestre) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Área de Especialização: Ciências Jurídico-Criminais
O estudo consiste na abordagem da Justiça Restaurativa no sistema tutelar educativo português, que adotou o modelo de mediação como mecanismo complementar ao tratamento jurídico dado à delinquência juvenil. Mesmo constatando-se a importância do paradigma restaurativo, identificou-se a baixa utilização de suas práticas. Isso motivou a procura de possíveis razões para a não exploração das potencialidades desse sistema, na contramão do amplo desenvolvimento verificado em diversos países, a exemplo do Brasil. As possíveis causas dessa dificuldade serão abordadas ao longo trabalho, com o intuito de enfatizar a necessidade de educação do menor para o direito, a partir da sua compreensão sobre o dano causado a vítima, evitando-se, assim, a institucionalização.
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