Dissertação realizada para obtenção do grau de Mestre em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

A presente investigação surge no âmbito do aprofundamento do estudo da delinquência juvenil e tem como objetivo geral estudar a reação que os jovens têm ao contacto com o controlo formal. Particularmente, visamos conhecer como é que os jovens que vivenciam a aplicação de uma Medida Tutelar Educativa, compreendem o impacto dessa experiência nos seus comportamentos e atitudes subsequentes, e bem assim como se projetam no futuro. Procuramos também conhecer se os jovens delinquentes sentem que são tratados de forma justa no decorrer do Processo Tutelar Educativo, e se consideram a medida que lhes é aplicada como adequada e proporcional aos atos delinquentes por eles praticados.
Considerando os objetivos propostos, elegemos como mais apropriada uma abordagem qualitativa e, como técnica de recolha de dados, a entrevista semiestruturada. A amostra foi constituída por 19 jovens do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos, que se encontravam em cumprimento de uma medida tutelar educativa.
Com este estudo, apurámos que no que respeita ao contacto que os jovens tiveram com tribunal e com o processo tutelar educativo e se o compreenderam, nenhum dos participantes do nosso estudo se mostrou capaz de responder de forma clara. Quanto ao sentimento de Justiça sentido no decorrer do processo, os dados dividiram-se. Relativamente à concordância com a medida que lhes foi aplicada, vimos que a maioria dos jovens se responsabiliza pelos atos que praticou e considera a medida adequada e proporcional aos atos delinquentes por eles praticados.
Apurámos ainda que a maioria dos jovens considera que a experiência sancionatória terá impacto nos seus comportamentos e atitudes subsequentes e que não voltará a ter comportamentos delinquentes. E ainda que, no que concerne à projeção futura que fazem de si próprios, os participantes do nosso estudo vêem-se com uma alteração dos comportamentos tidos até então, afirmando pretender continuar a estudar e ingressar no mundo de trabalho.