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Traços da evolução da justiça juvenil em Portugal : do “menor” à “justiça amiga das crianças” / Maria João Leote de Carvalho Edição

Autor: CARVALHO, Maria João Leote de In: Configurações: Revista de Sociologia. [Braga]. 20 (2017) , p. 13-28Idioma: Português.País: Portugal.ISSN: 1646-5075Assunto: DIREITO DE MENORES | JUSTIÇA JUVENIL | DIREITO DAS CRIANÇAS | DELINQUÊNCIA | DELINQUÊNCIA JUVENIL | MENOR | PORTUGAL CDU: 343.121.5 Localização e Cota : 343.121.5CAR Resumo: Neste texto promove-se a discussão sobre as origens da justiça juvenil nas sociedades ocidentais destacando-se as transformações ocorridas no sistema português. A análise sobre as relações entre justiça, direitos e instituições que enformam os diplomas legais e as práticas da justiça juvenil em Portugal têm de atender à forma como se evoluiu da representação do ‘menor’ culpado e da criança vítima para a de uma justiça ‘amiga’ das crianças que enquadra, no presente, a intervenção judicial. Nenhum princípio de justiça ancorado no Direito das Crianças e dos Jovens é, por si mesmo, absoluto quando transposto para a prática judiciária pelo que é indispensável compreender a sua evolução conceptual e identificar as mudanças ao longo dos tempos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
343.121.5CAR (Browse shelf) 9366 Available DGRSP9366

Neste texto promove-se a discussão sobre as origens da justiça juvenil nas sociedades ocidentais destacando-se as transformações ocorridas no sistema português. A análise sobre as relações entre justiça, direitos e instituições que enformam os diplomas legais e as práticas da justiça juvenil em Portugal têm de atender à forma como se evoluiu da representação do ‘menor’ culpado e da criança vítima para a de uma justiça ‘amiga’ das crianças que enquadra, no presente, a intervenção judicial. Nenhum princípio de justiça ancorado no Direito das Crianças e dos Jovens é, por si mesmo, absoluto quando transposto para a prática judiciária pelo que é indispensável compreender a sua evolução conceptual e identificar as mudanças ao longo dos tempos.

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