Tese apresentada para a obtenção do Grau de
Mestre em Psicologia Forense e da Exclusão
Social, no Curso de Mestrado em Psicologia
Forense e da Exclusão Social, conferido pela
Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologias.

A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão
Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos
fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores
em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha
dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos
Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados
na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas
aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias
sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de
um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades
compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e
Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização
Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de
severidade punitiva e de psicologização.
Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem
empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a
processos judiciais de outras regiões do país.