Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito da Concorrência e Regulação, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob orientação de Carlos Lobo. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,89 MB em formato PDF (55 p.).

O presente trabalho tem como propósito identificar, analisar e explorar o estudo e dinâmicas das criptomoedas, enfatizando a evolução constante do sistema financeiro perante estas, descrevendo e caracterizando as moedas virtuais, como também demonstrando os modelos alternativos concorrenciais criados e outros ainda em projeto piloto, por forma a combater as falhas de mercado associadas às criptomoedas. É descrito todo o processo que acompanha o percurso destas moedas, a sua complexidade e as diversas diferenças que existem perante as restantes moedas. É exposto as vantagens e desvantagens associadas ao seu uso e são enunciados exemplos de falhas de mercado cujo impacto é bastante grande na nossa sociedade. De modo a concretizar a aplicação e funcionamento das moedas virtuais foi realizada uma análise, em matéria de direito comparado, expondo a regulação existente ou a falta dela em diversos países, com o intuito de acompanhar a evolução das criptomoedas ao longo do tempo e regime aplicável a estas.