Relatório científico do trabalho de investigação aplicada, apresentado à Academia Militar, no âmbito do Mestrado Integrado em Ciências Militares, na especialidade de Segurança, tendo como orientador Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão e coorientador Paulo Jorge Macedo Gonçalves. Ficheiro de 897 KB em formato PDF (76 p.).

Perante uma sociedade onde cada vez mais o desrespeito pela autoridade das forças policiais começa a ser banalizado e as diversas formas de criminalidade começam a ser vistas como um fenómeno comum e vulgar, surge a necessidade de conferir às forças policiais meios e métodos que lhes permitam garantir a autoridade do Estado, salvaguardando os direitos dos cidadãos. Surge neste contexto o presente Trabalho de Investigação Aplicada subordinado ao tema: “A influência dos condicionalismos legais na eficácia policial das Forças e Serviços de Segurança: o recurso a arma de fogo sobre viatura em movimento no âmbito de um seguimento policial”. Neste trabalho foi usada a metodologia hipotético-dedutiva. Após a introdução este trabalho de investigação encontra-se organizado em duas partes: a parte teórica e a parte prática. A parte teórica compreende o resultado da pesquisa bibliográfica, onde se pretende apresentar o “estado da arte” sobre a temática deste trabalho. A segunda parte deste trabalho, compreende a apresentação, análise e discussão dos resultados obtidos nas entrevistas realizadas, que constituem o cerne e centro de gravidade desta investigação. Posteriormente, na fase conclusiva, são apresentadas as conclusões do trabalho, algumas reflexões finais e propostas para novas investigações. A realização deste trabalho permitiu perceber que existe um conjunto de situações que podem legitimar a utilização de armas de fogo sobre uma viatura em movimento no âmbito de um seguimento policial, mormente a fim de salvaguardar a segurança de terceiros, não se verificando este meio como o mais adequado para conseguir a imobilização da viatura mas sendo, contudo, não raras vezes o único capaz de garantir a autoridade do Estado e, mais do que isso, a salvaguarda dos direitos e da segurança dos cidadãos.