Trabalho apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção de grau de licenciatura em Criminologia, tendo como orientadora Ana Sacau. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 502 KB em formato PDF (45 p.).

O crime de Branqueamento de Capitais e a utilização dos provenientes ilícitos desse crime para o financiamento de atividade consideradas pela lei como terrorismo é cada vez mais recorrente tanto no nosso país como a nível mundial. Por essa razão, e no âmbito do Projeto de Graduação para a obtenção do Grau de Licenciatura do Curso de Criminologia, enquanto parte dos requisitos necessários, é realizado um estudo empírico relativo à eficácia ou não das ações de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Ao longo da investigação surgem questões sobre a eficácia ou não de todas as normas e regulamentos que são tomados, quer a nível nacional quer a nível internacional para o combate a este crime, e por isso há um enquadramento teórico e legislativo, que é depois acompanhado da realização de um estudo empírico sobre tal. Surge a proposta da utilização de um método qualitativo. Este consiste numa entrevista semiestruturada com o intuito de apurar junto dos inspetores da ASAE (mais concretamente uma amostra de trinta inspetores), se as ações de prevenção são realmente eficazes e suficientes para o combate a este crime em Portugal, e se de facto serão necessárias alterações em algum âmbito específico para uma maior contribuição para o decréscimo deste crime que lesa a económica e finanças do nosso país.