Dissertação final de Mestrado em Ciências Policiais, Criminologia e Investigação Criminal, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Sérgio Ricardo Costa Chagas Felgueiras. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,57 MB em formato PDF (156 p.).

O fator motivante do presente trabalho sobre Crimes gerados por manifestações populares: Uma análise jurídica com foco na prevenção e planejamento estratégico da Brigada Militar, deve-se ao elevado número de manifestações populares ocorridas em Porto Alegre, na área central onde se situa a sede do governo estadual, principalmente a partir do ano de 2013. Atualmente, as manifestações na Capital, são quase que diárias, chegando a um número de 233 (duzentas e trinta e três) em 2016. Tal constatação desperta a pronta resposta da Brigada Militar, responsável pela manutenção e restabelecimento da ordem pública, bem como o interesse em melhorar o seu planejamento estratégico, com foco específico na prevenção e repressão dos principais crimes ocorridos no cenário das manifestações populares. Considerando a importância da atuação policial nestes eventos, contemplados por grande aglomeração de pessoas, e, dentre elas inseridas as ações de criminosos, que acabam prejudicando o direito de reunião pacífica, a problemática em questão visa averiguar como a polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul previne e reprime os principais crimes constatados neste contexto. Por outro lado, de forma secundária elenca os principais crimes praticados e os procedimentos adotados pela instituição para bem cumprir sua atuação. Para o efeito, analisou-se historicamente a evolução das manifestações no Brasil, a Legislação Federal, Estadual e Institucional, no que discorre sobre o direito de reunião e manifestação, bem como a atuação da Brigada Militar com base em normas internas. E por fim, enquadrou-se os principais crimes combinados com procedimentos cabíveis executados pela BM.