Trabalho final do 6º ano médico com vista à atribuição do grau de mestre no âmbito do ciclo de estudos de mestrado integrado em medicina, área científica de medicina legal, apresentado à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Francisco Corte Real Gonçalves. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 298 KB em formato PDF (31 p.).

A lei nº 5/2008 de 12 de Fevereiro veio aprovar a criação de uma base de dados nacional de perfis de ADN, para fins de identificação civil e criminal. Portugal concretizou assim a criação de um instrumento pericial com enormes potencialidades no âmbito da investigação criminal (e não só), tendo sido todavia um dos últimos países europeus a fazê-lo. Foram muitos os esforços desenvolvidos com este objectivo e particularmente amplo o debate prévio à aprovação da lei. Ainda assim, ou talvez por isso, a lei acabou por se caracterizar por uma perspectiva muito restritiva e, três anos depois da sua entrada em vigor, constata-se que a base de dados parece estar longe das suas potencialidades, vindo a comunicação social a salientar de forma crescente este facto e a fazer eco de múltiplas e diversificadas vozes sublinhando a necessidade da sua reformulação. Curiosamente, essas mesmas notícias não abordam os diversos problemas éticos suscitados pela base de dados nem as soluções preconizadas, que continuam a merecer uma fundamentada e cuidada reflexão. Com este trabalho, pretende-se avaliar a situação actual da base nacional de perfis de ADN portuguesa, compará-la com a realidade internacional, particularmente europeia, e discutir várias das inquietações éticas que a mesma ainda suscita. A criação da base nacional de perfis de ADN foi perspectivada com o objectivo de dotar o país com um valioso instrumento no âmbito da investigação criminal e da identificação de cadáveres. Três anos depois da sua entrada em vigor, constata-se que o texto legal a poderá estar a limitar no seu potencial, justificando-se, provavelmente, uma reapreciação do mesmo. Constata-se também que existem ainda múltiplas questões de natureza ética, legal e social dela decorrentes a necessitarem de reflexão. Será possível alargar e explorar o potencial desta nova realidade sem quebrar direitos básicos do ser humano? Existe protecção eficaz no que respeita à protecção de informação privada? Seria uma mais-valia o alargamento desta base de dados no sentido de maximizar a qualidade das investigações? Até que ponto pode ser feita a troca de informações entre países, problema não perspectivado nas discussões éticas iniciais? Estes são alguns exemplos dessas questões. O presente estudo debruça-se também sobre alguns destes aspectos.