Trabalho de investigação individual do Curso de Estado-Maior Conjunto 2019/20 (Instituto Universitário Militar / Departamento de Estudos Pós-Graduados), tendo como orientador Marco Paulo Almeida de Rodrigues Gonçalves. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 870 KB em formato PDF (57 p.).

A estrutura de Investigação Criminal da GNR assume-se como fundamental no quadro de competências de uma Força de Segurança moderna, eficaz e geradora de confiança da população em geral. Na sequência desta importância e da melhoria da atuação da Investigação Criminal, a estrutura sofreu evoluções face à emergência de novos fenómenos criminais e à adaptação da GNR à sua prevenção e combate, que se traduzem mais recentemente em dois momentos: a reestruturação de 2009, fruto de significativas alterações legislativas e da própria reestruturação da instituição; e a reestruturação de 2014, modelo de Investigação Criminal que continua atual, cujo objetivo pretendido era otimizar a estrutura, através da sua especialização, atendendo ao carácter multifacetado dos fenómenos criminais atuais, como forma de resposta ao novo quadro de ameaças globais (potenciando a sua eficiência e a sua eficácia operacional). Nesta senda, e como objetivo geral procurou-se avaliar a avaliar a estrutura de Investigação Criminal da GNR, através da relação de dependência funcional entre Autoridades Judiciárias e Órgãos de Polícia Criminal, tendo em conta o atual modelo de Investigação Criminal. Para tal desiderato, foi utilizada uma metodologia do tipo raciocínio dedutivo, de abordagem qualitativa e desenho de pesquisa de estudo de caso. Através dos resultados alcançados pelas entrevistas, podemos destacar que houve uma evolução positiva da Investigação Criminal na GNR e da competência técnica dos militares, sendo que os meios materiais e humanos ainda continuam a ser escassos para garantir uma resposta eficaz no combate aos fenómenos criminais, sobretudo devido às restrições financeiras que o País enfrentou nos últimos anos. Para além disso, deve ser feito um esforço na melhoria da coordenação e da cooperação entre as autoridades judiciárias, a quem cabe a direção da investigação, e dos Órgãos de Polícia Criminal a quem cabe a materialização técnica da investigação; na formação técnica e na sinergia de bom relacionamento e de partilha de conhecimentos.