Dissertação de Mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação de Jorge Duarte Pinheiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,08 MB em formato PDF (197 p.).

Desde há cerca de uma década que se têm intensificado as notícias acerca de casos de bullying. O que era uma realidade quase desconhecida, converteu-se numa preocupação crescente de psicólogos, professores, pais ou outros educadores. Surge agora o momento em que, para além destes, devem também os juristas voltar a sua atenção sobre esta questão. De facto, esta não tem apenas impacto no domínio social e educacional, mas também no domínio jurídico, o que se comprova pela circunstância de a grande maioria das vítimas de bullying sofrer de danos morais dificilmente reversíveis ainda que a longo prazo e de ser frequente, em outros ordenamentos, que os jovens agentes de tal prática compareçam perante o tribunal. Assim, em face das consequências jurídicas que o fenómeno assume, urge uma resposta jurídica suficiente, que falta no nosso ordenamento. Deste modo, o presente trabalho formula e justifica uma proposta de diploma, que, por força da faixa etária dos intervenientes no bullying, é necessariamente construída com base na lógica própria do Direito dos Menores.