Trabalho submetido ao Instituto Universitário Egas Moniz, para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia Forense e Criminal, tendo como orientadora Cristina Branca Bento de Matos Soeiro. Ficheiro de 332 KB em formato PDF (52 p.). Resumo inserto na publicação.

A presente investigação centra-se no estudo dos comportamentos de incêndio em contexto florestal, com foco no estudo do grupo de incendiários com presença ou indicadores de doença mental, e na análise das medidas aplicadas pelo sistema de justiça, nestes casos, em Portugal. Dado a escassez de estudos neste âmbito, surgiu a necessidade de realizar uma investigação de carácter exploratório, com recurso à técnica de análise de conteúdo, de forma a analisar o que os magistrados valorizam na elaboração das sentenças, em sede de justiça, neste tipo de casos. Neste estudo em específico, grande parte dos indivíduos possuíam défices cognitivos e perturbação mental associada ao consumo de álcool. Os resultados da presente dissertação indicam que de forma geral os magistrados fazem recurso às perícias psicológicas e psiquiátricas para a realização da tomada de decisão pelo que valorizam os indicadores de ressocialização do arguido bem com a sua integração na comunidade, aplicando medidas judiciais ajustadas a cada caso. Neste estudo em específico, apenas três arguidos foram considerados inimputáveis tendo sido aplicada a medida de regime de internamento em comunidade terapêutica destinada a inimputáveis. Quanto aos restantes, dois casos foram absolvidos e os restantes quatro estão com pena de prisão suspensa sob regime de prova com termo em 2021. O presente estudo contribui de forma geral para a compreensão das medidas aplicadas face ao fenómeno do crime de incêndio florestal em indivíduos com indicadores de doença mental. Para estudos futuros, seria importante replicar a investigação a nível nacional, englobando mais acórdãos das diferentes comarcas, obtendo um número de casos superior e de forma a conseguir uma amostra mais robusta e com perturbações mentais mais diversificadas de modo a analisar de forma mais detalhada os acórdãos tendo em conta o tipo de perturbação.