Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa da Faculdade de Direito (Escola do Porto), tendo como orientadora Maria Elisabete da Costa Ferreira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 655 KB em formato PDF (55 p.).

A presente dissertação visa elaborar uma análise teórico-prática, tanto quanto possível crítica, do crime de violência doméstica tipificado no artigo 152.º do Código Penal Português e, no âmbito do mesmo, dos meios ao dispor da vítima no decurso do processo criminal e das intervenções legislativas que se afiguram necessárias para garantir uma maior proteção da vítima e uma efetiva punição do agressor. Assim, começamos por fazer o enquadramento legal deste fenómeno, seguindo-se uma abordagem histórica do tipo legal e das alterações da lei processual penal relevantes nesta matéria e as questões que têm sido alvo de controvérsia na doutrina e na jurisprudência a respeito daquele. Num segundo momento, discorremos sobre os diplomas legais que consideramos mais pertinentes, face à perspetiva adotada na presente dissertação, e que servirão de base àquilo que pretendemos sustentar. Terminamos com o levantamento de algumas questões processuais às quais pretendemos dar resposta, através das soluções propostas que essencialmente recaem sobre mecanismos de prevenção e alterações processuais com vista à repressão criminal. Julgamos ser também imperativa a mudança do modelo social conservador que ainda rege a nossa comunidade e que está na origem da violência, mediante o reforço da educação e instrução das próximas gerações no sentido do respeito pelos direitos fundamentais de cada pessoa.