Resumo inserto na publicação.Ficheiro de 2,84 MB em formato PDF ou de 26,9M em Word (47 p.).

Apresenta-se um estudo dos Inquéritos investigados pela Polícia Judiciária, relativos ao crime de homicídio nas relações de intimidade e perpetrados entre 2014 e 2018. O estudo é composto por um breve enquadramento; uma resenha da evolução histórico-legislativa nacional; a circunscrição do conceito; a justificação da pertinência do estudo, seu objetivo e metodologia adotada; a caracterização dos Inquéritos apurados e dos intervenientes (Vítimas e Autores); a conferência de fatores de risco e a conclusão. No âmbito de uma política concertada e estruturada, foram desenvolvidos mecanismos de avaliação do risco, a implementação de uma rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica e medidas potenciadoras de uma eficaz coordenação entre as diferentes entidades. A violência doméstica constitui um fenómeno cada vez mais intolerável em sociedades que adotaram a Convenção dos Direitos Humanos, tendo Portugal vindo a desenvolver diversas políticas para a sua prevenção e combate. As estatísticas internacionais colocam Portugal num patamar intermédio no que respeita ao número de ocorrências desta natureza. Sendo desaconselhável efetuar comparações diretas entre Estados, as estatísticas permitem, todavia, enquadrar o nosso país num fenómeno que se revela à escala global.