Dissertação de Mestrado integrado em Ciências Policiais, na especialização de Criminologia e Investigação Criminal,apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 657 KB em formato PDF (100 p.).

A sociedade está em constante mudança e a criminalidade cada vez mais sofisticada. As novas exigências criminais obrigam a que o direito penal esteja em constante adaptação para conseguir responder de forma adequada às novas exigências sociais. Devido ao fracasso do aumento das penas, à elevada taxa de reincidência, aos custos elevados do sistema prisional, temos assistido nos últimos anos a uma falta de capacidade do sistema penal em responder de forma adequada à realidade criminal, neste sentido tem surgido uma necessidade crescente em encontrar novas formas de reação ao crime que sejam alternativas melhores e eficazes ao sistema de justiça penal. É neste contexto que a Justiça Restaurativa parece ser uma solução adequada ao propor uma nova forma de responder à criminalidade dando especial atenção às necessidades da vítima e não à simples punição dos delinquentes. Nesta base, surge a Mediação Penal como nova forma de reação ao crime enquanto manifestação da chamada Justiça Restaurativa.