Dissertação do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Inês Ferreira Leite. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,43 MB em formato PDF (133 p.).

A presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, destina-se à obtenção do grau de Mestre, tendo como destino a sua apresentação à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Violência Doméstica é um problema generalizado que afecta qualquer pessoa, independentemente da raça, género, idade, religião, orientação sexual, convicções políticas ou ideológicas e condição económica e/ou social. Visto que a nossa tese traduzir-se-á na análise da violência doméstica entre parceiros íntimos, o conceito traduz-se na adopção de comportamentos violentos físicos ou psíquicos que visam atingir qualquer pessoa que habite ou não no mesmo ambiente doméstico, sendo os seus sujeitos passivos o cônjuge ou ex-cônjuge, relação análoga à destes, ou uma relação de namoro, estando actualmente previsto no artigo 152º do Código Penal. O conceito de género assenta nos papéis atribuídos pela sociedade, baseado em valores, normas e modelos que ao longo do tempo demarcam as acções tidas como correctas quer pelos homens, como pelas mulheres numa dada sociedade A questão colocada neste âmbito é saber até que ponto o direito, nomeadamente, o discurso judicial pode ser influenciado por estes factores, de maneira a que a igualdade estipulada no artigo 13º da Constituição seja interpretado de forma errónea, perante a ampla margem de discricionariedade que a lei geral e abstracta permite a quem a interpreta. Nesta tese lançam-se pistas e argumentos sobre a violência doméstica entre parceiros íntimos, bem como uma análise sobre o conceito de género, tentando identificar factores determinantes para uma mudança de paradigma através da crítica da prática judiciária que se encontra intensamente constrangida por crenças preconceituosas. Assim pretendemos que este estudo contribua para uma reflexão crítica dos desafios que se colocam no combate à violência doméstica que afecta diariamente milhões de pessoas por todo o mundo.