Dissertação de Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo como orientador Mário Ferreira Monte. Ficheiro de 2,80 MB em formato PDF (128 p.). Resumo inserto na publicação.

Com a presente dissertação pretende-se efetuar uma análise crítica e reflexiva ao instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico português, como forma de colaboração com a justiça no combate à criminalidade organizada e económico-financeira, e uma análise crítica aos efeitos e consequências práticas da sua aplicação, assim como a compatibilidade com a ordem jurídica vigente. Em Portugal, o que acontece é que, se o arguido confessar um crime em julgamento, poderá beneficiar de uma atenuação de pena, mas devia-se começar a estudar um regime para os casos em que o arguido colabora logo na investigação. Assim sendo, o principal objetivo será, o de entre outras, responder a estas duas questões: quais as vantagens e desvantagens em premiar alguém que colabora na investigação? Será o melhor momento de intervenção da negociação premial a fase anterior ao julgamento? Para se chegar aos objetivos pretendidos, ao longo do estudo será feita uma análise reflexiva sobre as vantagens e desvantagens a apontar no recurso a este instituto, analisando-o noutros sistemas processuais, mais familiarizados com ele, bem como em que medida a colaboração premiada coloca em causa os princípios estruturantes de um Estado de Direito. A metodologia utilizada passou por uma revisão bibliográfica através da pesquisa de literatura publicada nacional e internacionalmente, bem como jurisprudência e doutrina dominante, artigos, acórdãos, teses, notícias de jornais, documentos e entrevistas no website.