Estudos sobre a actividade inspectiva / coord. Carla Amado Gomes, coord. Ana Fernanda Neves
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018Descrição física: 176 p.; 23 cmISBN: 9789726292364Assunto: 322094 | 289804 | 225863 | 343430Resumo: Nota prévia. Aproximação à atividade inspetiva: delimitação, princípios, poderes e deveres (Ana Fernanda Neves). Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento (Carla Amado Gomes). O procedimento inspetivo, em especial a recolha e produção de prova e controlo jurisdicional (Carlos Carvalho). A inspecção tributária e aduaneira: a função de órgão de polícia criminal, em especial (Paulo Marques). Poderes de busca e inspecção: o caso especial dos “Dawn raids” (Paulo de Sousa Mendes). A atividade inspetiva na área alimentar (Ricardo Branco).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25.B.14 (Browse shelf) | PJ37008 | Available | PJ137008 |
Nota prévia. Aproximação à atividade inspetiva: delimitação, princípios, poderes e deveres (Ana Fernanda Neves). Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento (Carla Amado Gomes). O procedimento inspetivo, em especial a recolha e produção de prova e controlo jurisdicional (Carlos Carvalho). A inspecção tributária e aduaneira: a função de órgão de polícia criminal, em especial (Paulo Marques). Poderes de busca e inspecção: o caso especial dos “Dawn raids” (Paulo de Sousa Mendes). A atividade inspetiva na área alimentar (Ricardo Branco).
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