Tutela urgente e cautelar no processo tributário [Recurso eletrónico / Cristina Flora ...[et al.]
Autor institucional: TUTELA URGENTE E CAUTELAR NO PROCESSO TRIBUTÁRIOIdioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789898908339Assunto: 266552 | 267083 | 230956 | 231071Resumo: 1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa, Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários, Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal, Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente, Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD299 (Browse shelf) | PJCD299 | Available | PJ1CD299_67 |
Ficheiro de 12,9 MB em formato PDF (137 p.).
1. A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa, Fernanda Maçãs. 2. Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos tribunais tributários, Fernanda Esteves. 3. O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal, Cristina Flora. 4. A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente, Nuno de Oliveira Garcia. 5. Jurisprudência relevante. 6. Outras publicações do CEJ.
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