Seminário internacional organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, com o apoio do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado deDireito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), que teve lugar nos dias 3 e 4 de maio de 2017, em Bissau, Guiné-Bissau.

Nota Introdutória. CONFERÊNCIA INAUGURAL. Sobre como no mundo global os novos desafios da justiça criminal são determinantes da cooperação internacional e tornam indispensável a consolidação do Estado de direito - Mário Tavares Mendes. 1º PAINEL – A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL INTERNACIONAL. i. A importância de uma rede de cooperação judiciária em matéria penal - José Luís Lopes da Mota. ii. A cooperação policial internacional - José Fernandes. iii. A relevância das políticas públicas contra a corrupção na política criminal - José Mouraz Lopes. 2º PAINEL – A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA CRIMINAL ENQUANTO MECANISMO DA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO. iv. A cooperação policial transfronteiriça no âmbito da investigação criminal - Mário José Maia Moreira. v. Estado de direito e corrupção. Uma abordagem internacional e dos mecanismos de cooperação - Nuno Coelho. 3º PAINEL – OS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E O PROCESSO PENAL. vi. Os mecanismos de prova no âmbito da cooperação internacional - Hermenegildo Pereira. vii. Os controlos judiciais no âmbito dos instrumentos de investigação na criminalidade complexa - Julião Vieira Insumbo. 4º PAINEL – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, FRONTEIRAS E MIGRAÇÕES. viii. O poder judicial num mundo de questionamento de fronteiras - José Igreja Matos. CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO. A independência do poder judicial, a base para a cooperação judiciária no quadro do tribunal da CEDEAO - Benfeito Mosso Ramos.