Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, tendo como orientador Luiz Fernando de Oliveira. Ficheiro de 678 KB em formato PDF (40 p.).

O presente estudo examina a imputabilidade penal dos assassinos em série, também chamados de serial killers, especialmente no que tange à sua definição, perfil criminal, características, legislação, doutrinas brasileiras, inimputabilidade penal e condenação criminal para quem é enquadrado nessa conduta. Ele tem como objetivo geral analisar, criticar e comparar construções doutrinárias produzidas no Brasil, verificando qual a resposta jurídica mais adequada para tal caso. A problemática parte da análise do perfil psicológico dos assassinos em série, que são considerados indivíduos com transtorno da personalidade anti-social e não doentes mentais incapazes de responder pelos seus atos. Desta forma, investiga o melhor enquadramento desses assassinos no que se refere a sua culpabilidade. O método desenvolvido para a realização do trabalho foi o dedutivo, utilizando pesquisa em materiais bibliográficos, análise e comparação de doutrinas referentes ao tema, artigos da internet e obras que tratam de assuntos correlatos. Ao final, considera-se que no Brasil não existe uma alternativa adequada para esses indivíduos, pois a forma de pena e a medida de segurança não são eficazes para estes casos.