Dissertação de Mestrado Integrado em Psicologia, apresentada à Universidade do Minho, tendo como orientador Rui Abrunhosa Gonçalves. Ficheiro de 755 KB em formato PDF (34 p.). Resumo inserto na publicação.

O abuso sexual de menores atenta contra a liberdade e autodeterminação sexual. Diversas vezes, não deixa vestígios ou sequelas físicas e na ausência de provas materiais, as avaliações psicológicas forenses são, em concomitância com o testemunho da vítima, um dos poucos meios de prova. Posto isto, o presente estudo teve como objetivo a caracterização de perícias psicológicas forenses, envolvendo vítimas adolescentes com desenvolvimento normativo e com défices cognitivos e perceber qual o impacto das mesmas na decisão judicial.O estudo explorou uma amostra de 49 perícias de adolescentes avaliados com padrões de funcionamento normativos e 11 avaliados com défices cognitivos, realizadas pela Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça da Universidade do Minho entre 2008-2016, e 27 acórdãos judiciais. Recorreu-se a uma abordagem qualitativa, com base na análise de conteúdo categorial. Concluiu-se então que, a concordância entre as conclusões dos relatórios periciais e o acórdão judicial é total ou parcial em 81.80% das situações envolvendo adolescentes com desenvolvimento normativo em oposição a adolescentes com défices cognitivos. Em suma, todos os acórdãos judiciais presentes fazem alusão à perícia psicológica forense sendo feita de várias formas, nomeadamente, transcrição de frases diretas da perícia, menção a aspetos ou implicações futuras.