Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", como requisito para obtenção do Título de Mestre em Direito, Área de Concentração: Sistemas normativos e fundamentos da cidadania, tendo como orientador Daniel Damásio Borges. Ficheiro de 1,03 MB em formato PDF (160 p.). Resumo inserto na publicação.

Inquestionavelmente, no atual cenário da globalização, deparamo-nos com o avanço vertiginoso dos crimes transnacionais, em especial da lavagem de capitais. Desta forma, os Estados e organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), juntaram esforços para prevenir e combater a macrocriminalidade. Neste momento, percebeu-se também que os instrumentos clássicos de cooperação internacional eram insuficientes, à medida que os delitos se multavam rapidamente. Neste contexto, surge o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por iniciativa do G-7, responsável pela definição de padrões internacionais para o combate e prevenção à lavagem de dinheiro. Assim, a finalidade desta dissertação é de analisar a verdadeira importância da cooperação jurídica internacional para o enfrentamento do crime de lavagem de dinheiro, no âmbito do GAFI, através das recomendações 36 a 40, já que se mostram como ferramentas úteis e efetivas. Assim, este estudou buscou amparo na abordagem lógico-dedutiva, realizada através de levantamento e análise bibliográfica, no intuito de apontar as razões determinantes que influenciam os Estados a aderirem os padrões internacionais recomendados pelo GAFI.