Dissertação submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de mestre em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras, tendo como orientadores Maria do Rosário Justino, João Querido. Ficheiro de 6,66 MB em formato PDF (128 p.). Resumo inserto na publicação.

O estudo do tema «Branqueamento de Capitais», com enfoque nas atividades ilegais que lhe dão origem, são temas de grande importância na atualidade. Estima-se que a indústria clandestina do branqueamento de capitais (BC) constitua um dos maiores negócios do mundo, envolvendo montantes dificilmente quantificáveis, mas, seguramente bastante elevados. Tratando-se de uma realidade transnacional em que uma parte significativa dos valores circula na economia paralela, e uma vez que são obtidos de forma ilícita, é compreensível o impacto negativo que esta realidade tem a nível mundial. A adoção de medidas de combate ao BC revela-se cada vez mais urgente, quando se verifica as proporções que o BC assume, nos dias de hoje. As antigas formas de atuação foram ultrapassadas e agora existe uma nova realidade em que a globalização das tecnologias impulsionou o alargamento das atividades criminosas e das suas organizações. O BC assume-se, assim, como uma realidade cada vez mais complexa e por isso mais difícil de detetar. Embora exista, em termos nacionais e internacionais, enquadramento legal com o intuito de combater este crime, esta finalidade só é alcançada se os diferentes agentes, financeiros e não financeiros, conhecerem a sua abrangência, souberem identificar indícios que façam suspeitar de ilicitudes e conhecerem os principais circuitos utilizados pelos branqueadores. Compete assim, às diversas entidades, conhecerem os variados mecanismos do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, bem como os deveres que devem ser cumpridos para evitar potenciais situações que, a ocorrerem, poderão causar prejuízos significativos aos diversos agentes económicos.