Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Média e Justiça, apresentada à Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Rogério Ferreira de Andrade. Ficheiro de 6,79 MB em formato PDF (144 p.). Resumo inserto na publicação.

É comummente aceite que o Judiciário comunica de forma deficiente com a sociedade, situação potenciada pela enorme diferença dos ritmos comunicacionais (independentemente da sua qualidade) entre o Judiciário e os meios de Comunicação Social. A implementação da nova organização judiciária, que altera substancialmente a matriz e a estrutura dos tribunais judiciais, veio colocar problemas novos, que acrescem aos muitos já existentes nesta área. A concentração judiciária, independentemente dos seus méritos ou deméritos, a existência de tribunais e das comarcas agora dimensionados à escala do distrito administrativo, e a criação de Conselhos de Gestão com responsabilidades acrescidas pelo significativo aumento da escala organizacional sob sua responsabilidade, vem criar a necessidade de pensar na relevância de uma comunicação institucional para a Justiça. Nesse pressuposto, o ponto de partida deste trabalho é a de que tem de haver um maior e mais empenhado comprometimento com a função comunicacional por parte das instituições judiciárias para com os cidadãos. Neste caso foi imperioso saber a opinião das principais instituições e das entidades com responsabilidades diretas na gestão dos atuais tribunais de comarca. O plano de investigação traçado tentou colher a opinião de três grupos distintos de entidades, mas de importância equivalente para os objectivos traçados, com uma fase prévia de inquéritos e entrevistas aos principais interlocutores do objecto da investigação. O primeiro, institucional, que englobou as entidades com responsabilidades diretas na gestão do sistema: Conselho Superior da Magistratura, Procuradoria Geral da República através do Conselho Superior do Ministério Público, e Direção-geral da Administração da Justiça. O segundo, igualmente institucional, visou as entidades representativas das profissões judiciárias que são parte do sistema. Como a Associação Sindical dos Juízes, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Um terceiro plano, institucional mas também pessoal, pretendeu recolher a opinião dos membros dos Conselhos de Gestão das 23 Comarcas existentes: Juiz Presidente, Magistrados do Ministério Público Coordenadores e Administradores Judiciários. É neste esforço de reorganização judiciária, com a implementação de novas comarcas com órgãos de gestão por objetivos, que esta nossa investigação se assume. É avaliando a complexidade inerente ao sistema que se reflete sobre a improbabilidade, a utopia, ou se por outro lado existe potencial para estabilizar as fronteiras e criar um sistema de auto manutenção no que respeita à comunicação desta organização. A Justiça é sem dúvida um sistema complexo a que um Plano Estratégico de Comunicação Institucional, não pode estar alheio, proporcionando uma convivência mais dialogante com a sociedade e salvaguardando direitos constitucionalmente protegidos considerados prevalecentes.