Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Ficheiro de 1,27 MB em formato PDF (61 p.).

1. Lista de siglas e abreviaturas. 2. Introdução. 3. Capítulo I: O Abuso Sexual de Menores – Considerações Iniciais. 3.1. O Conceito de Menores – A Evolução. 3.2. A Noção de Abuso Sexual de Menores. 3.2.1. Alterações Legislativas. Capítulo II: O Menor no Âmbito do Processo Penal - Questões Relativas à Iniciativa Processual 4.1. Os Princípios Gerais da Promoção Processual a) Princípio da Oficialidade. b) Princípio da Legalidade. c) Princípio da Acusação. 4.2. As Alterações da Natureza do Crime de Abuso Sexual de Menores. 5. Capítulo III: As Declarações para Memória Futura – Um Meio de Antecipação da Prova 5.1. Noções Gerais e Razões Justificativas. 5.2. Pressupostos de Aplicação. 5.3. As Declarações no Caso dos Menores 5.3.1. Controvérsias e Tentativas de Solução. 5.3.1.1. (Im)Possibilidade de Declarações para Memória Futura caso o Inquérito ainda não corra contra Pessoa Determinada. 5.3.1.2. Repetição, em Inquérito ou Instrução, da tomada de Declarações para Memória Futura. 5.3.1.3. As Alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 8. Jurisprudência.